Processo 152991/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 11:11
Autuado em 03/04/2003 11:11
Oficio de encaminhamento 035/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1948/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   1948/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
18/07/2006 Acórdão   1948/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
14/06/2005 Resolução   4623/ 2005 Diligência HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
02/09/2005 15:20 do Protocolo nº 355890/05
28/04/2005 07:52 do Protocolo nº 168771/05, referente complementação de documentos (fls.55 e 56).
30/03/2005 15:31 do Protocolo nº 115350/05
24/02/2005 17:25 do Protocolo nº 68124/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1948/2006
22/07/2005 8 Resolução nº 4623/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2006 14:40 DP Processo em remessa externa
15/08/2006 17:46 DP  
09/08/2006 13:28 DEX  
07/08/2006 10:18 SMPjTC  
27/07/2006 13:24 S1C  
18/07/2006 15:31 DG  
17/03/2006 15:12 GCHN  
04/10/2005 10:42 SMPjTC Parecer nº 12821/2005 - desaprovação
05/09/2005 11:15 DAT Instrução nº 4908/2005 - Cumprimento de Resolução - Contraditório - Improcedente
24/05/2005 09:16 DG Resolução nº 4623/2005 -
16/05/2005 09:47 SMPjTC Parecer nº 6701/2005 - desaprovação
04/04/2005 08:27 DAT Instrução nº 1970/2005 - Irregularidade das Contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/01/2005 08:46 DG  
03/04/2003 11:11 DAT Instrução nº 393/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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